Repost: violência doméstica, onde buscar ajuda?

Fonte: imagem ONU Mulheres (http://www.un.org/en/events/endviolenceday/)

Há cerca de dois anos escrevi na página do Facebook um texto com orientações sobre o que fazer em caso de violência doméstica aqui na Suécia. Reposto em razão da campanha da ONU Mulheres 16 dias contra a violência contra a mulher.

A Suécia conta com uma linha para denúncias que é o 020 505050. Mesmo que você tenha dúvidas a respeito de se a situação na qual você vive é ou não violência doméstica, converse com alguém sobre isso. Pode usar o “uma amiga está passando por uma situação assim” ou nem precisa se identificar. Essa linha tem atendimento em português, inclusive, então você não precisa falar sueco ou inglês para obter informações. No entanto importante saber que o 020 505050 só pode te ouvir e orientar. Eles não oferecem outro tipo de atendimento.

– Em algumas cidades o BVC e o MVC (centro de saúde da crianca e o centro de saúde da mulher) ficam em uma organização chamada de familjcentral. Normalmente nesses centros há uma psicóloga e assistente social trabalhando. Uma das tarefas delas é prestar apoio a mulheres vítimas de violência. Assim que você pode aproveitar a visita ginecológica ou a pesagem do bebê contar para a barnmoska ou a barnsköterska a respeito “daquela sua amiga” que está passando por umas situações estranhas em casa ou simplesmente dizer que gostaria de conversar com uma assistente social porque está pensando em se separar e não sabe como agir. A barnmoska pode ou não tentar entrar em detalhes e fica a seu critério o que você vai contar. Já para a assistente social é importante botar todas as cartas na mesa para que ela possa te dar a orientação correta.

– Existem advogados que prestam serviço de orientação jurídica gratuita no medborgarkontor (escritório do cidadão). Normalmente essas consultas não podem tomar mais de quinze minutos, mas você pode nesses quinze minutos receber o contato para um advogado especializado em direito de mulheres vítima de violência. Esses tipos normalmente oferecem uma consulta gratuita para explicar para a mulher como ela deve proceder em caso de ela querer se divorciar por causa de violência. Eles inclusive te orientam a como fazer para arcar com os custos de eventuais processos (sabia que o seu seguro da casa pode cobrir esses custos nas maioria dos casos?).

– Em caso de cárcere privado ou de você ter de se trancar num canto da casa para fugir de porrada não duvide: ligue a polícia (112). A polícia sueca é treinada para dar apoio a mulher vítima de violência e (eu espero que sempre) fica ao lado da mulher. Se você chegou ao limite e decidiu que não pode/quer mais ficar com seu parceiro mas ele te impede de sair de casa, ligue a polícia. Você explica a situação é pede escolta para juntar as suas coisas e as criancas (caso você tenha). Eles te deixam no escritório de assistência social mais próximo onde você pode contar sua situação e pedir abrigo.

– Mulheres vítimas de violência tem direito a abrigamento por meio do escritório de assistência social. Infelizmente tem muito filho de cachorro trabalhando nos escritórios de assistência social que prestam um servico de bosta. De modo geral o assistente social não está lá para encorajar ninguém a dar outra chance para o parceiro e sim para avaliar se a pessoa pedindo ajuda precisa de um abrigo secreto ou um lugar num abrigo comum. Em ambos os casos a mulher será abrigada com os filhos – se tiver fugido com eles. A diferenca entre abrigos secretos e normais são que os abrigos secretos são para mulheres que tem medo de que o parceiro roube as criancas, ou venha atrás dela se vingar, tenham sofrido violência física ou estejam ameaçadas de morte. Abrigos normais são para mulheres que sofreram violências “mais leves”. Eu acho importante salientar aqui que nem sempre a mulher vítima de violência tem noção do tamanho da violência que ela sofre, ou de quão grave ela é. Já vi mulheres que o parceiro tentou estrangular dizerem que não precisam de um abrigo secreto. Em todo o caso, os abrigos em geral oferecem acomodações simples, cozinha comunitária, e o tempo de abrigamento varia de caso a caso. Infelizmente nem toda a mulher abrigada consegue um apartamento por meio do social (sim, triste mas verdadeiro), por isso fica mudando de endereco de tempos em tempos (o que é muito complicado). Mulheres vítimas de violência que não tem trabalho ou algum tipo de renda podem pedir auxílio econômico e o receber-lo enquanto tiverem o desejo de se separar. Se a mulher decidir voltar para o seu parceiro no entanto o benefício é cancelado.

Enfim, gostaria de acrescentar que caso você não fale inglês ou sueco tem o direito de solicitar um intérprete gratuitamente, mesmo que você chege no escritório de assistência social de uma hora para outra. Em caso de consultas pré agendadas peça a presença do intérprete com antecedência. Só para constar, todos os profissionais que trabalham com mulheres vítimas de violência (e são bons profissionais) tem boca de siri. E por último mas não menos importante, deixar uma relação violenta sempre conta como um ponto a favor da mãe (no caso de existirem crianças). Para o serviço social sueco mais vale uma mãe pobre com suas crias embaixo do braço pedindo auxílio do social do que uma mãe que não deixa o parceiro violento por medo da pobreza. Difícil, mas não é considerado negligência ser pobre e sim expor as crianças à um parceiro violento.

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Kvinnofrid – o conceito de mulher livre

Diz a história que já no século XIII a Suécia introduziu uma lei de proteção à mulher intitulada kvinnofrid. Segundo essa lei, aquele que praticasse violência contra uma mulher poderia receber de açoites (40 chibatadas) à pena de morte. A lei foi introduzida por Birger Magnusson, um cavaleiro do rei sueco que se tornou tutor do herdeiro ao trono entre 1250 e 1266; e foi incorporada a “constituição” sueca em 1280, na qual permaneceu em forma de capítulo especial até 1864.

Já as más línguas dizem que essa lei era uma balela, uma forma de punir aqueles que ousassem molestar mulheres casadas – desde que os molestadores não fossem o próprio marido, obviamente. Pra deixar a coisa mais clara, uma mulher não podia representar a si mesma (legalmente) até meados do século XVIII e sempre precisava do intermédio do pai ou marido para prestar uma queixa. Assim sendo, apenas moças solteiras que fossem molestadas ou as casadas que sofressem violência de outrem que não fosse o marido usavam do princípio do kvinnofrid – ou melhor, os pais e maridos usavam desse aparato legal. Por isso, alguns dos textos que li apontam que o kvinnofrid era uma desculpa para lavar a honra dos machinhos de plantão.

Acabei mergulhando na história da legislação de proteção à mulher na Suécia por causa de um livro que li (gömda, em sueco, da escritora Liza Marklund). A história, baseada em fatos reais, conta a saga de Maria Eriksson, uma mulher em luta contra a violência absurda que ela sofreu tanto nas mãos do ex namorado quanto das autoridades  suecas que deveriam protege-la. Dá uma baita raiva da humanidade e me deixou curiosa, uma vez que o enredo se passa no final da década de 80: a situação da mulher vítima de violência era tão ruim assim? Pergunta meio sem nexo, já que a situação da mulher vítima de violência no mundo é muito ruim. Muito ruim mesmo… mas sei lá, aqui é para ser o país mais avançado do mundo em questão de igualdade de gênero, imaginei que o buraco fosse mais embaixo.

E é.

Essa questão da representatividade legal, por exemplo: em meados do séc XVIII mulheres solteiras poderiam requisitar o direito de representarem a si mesmas ao rei. Ou seja, mulheres ricas e solteiras poderiam alcançar esse direito, que anteriormente cabia apenas a viúvas. Uma vez que se casassem, perdiam o direito de uma vez. Em 1858 o processo passa a ser mais simples e mulheres solteiras podem requisitar o direito de representarem a si mesmas ao juizado. Em 1863, mulheres solteiras maiores de 25 ganham automaticamente o direito legal de representarem a si mesmas; sendo que em 1884 basta que as solteiras tenham 21 anos. Somente em 1921 as mulheres casadas também passam a ter esse direito, que em 1974 passa a ser aos 18 anos.

Pode parecer meio sem nexo mas essa é uma questão fundamental. Como uma mulher poderia denunciar uma violência se ela não tinha direito a voz? Em todo o caso, no fim do século 19 o conceito de kvinnofrid é retirado da legislação sueca. Mas o termo seria resgatado na década de 80, num movimento feminista que culminou com a aprovação da kvinnofridskränkning lag (ou lei sobre o direito das mulheres livres – numa tradução livre) em 1998. Na verdade, o termo kränkning serve para definir um comportamento que gere mágoa, constrangimento ou violência (verbal, psicológica ou física); ou seja, a lei é sobre o que fere o direito das mulheres, uma espécie de “Maria da Penha” sueca.

A Maria da Penha sueca trouxe seis propostas principais. De forma geral, a lei ficou mais dura contra atos de violência contra a mulher, desde a pequenas ofensas ao estupro – quem não lembra do famoso caso de Julian Assange, que foge até hoje da justiça sueca por ter sido acusado de gozar em uma mulher sem o consentimento dela? – proibiu a prostituição e instituiu uma política de igualdade de gênero, para que o Estado tome atitudes concretas para inclusão da mulher no mercado de trabalho, entre outros.

Não dá para detalhar toda a lei, até mesmo porque de lá para cá algumas coisas foram redigidas e se tornaram ainda mais claras/detalhadas/afiadas. Uma, que se passaram quase vinte anos e outra que a criatividade dos advogados de defesa não tem limites: há pouco tempo ouvi no rádio o caso de um estuprador que, apesar do estupro evidente, foi absolvido porque afirmou que estava dormindo. O estupro pôde e foi provado, mas ninguém podia provar que o estuprador não estava dormindo. É ou não é pra acabar? Mas uma das coisas que acho interessante é que se você presencia um ato de violência contra uma mulher e não denuncia você pode se tornar cúmplice e pegar cadeia junto com os agressores.

Em todo o caso, uma das questões mais peculiares dessa lei é a questão da prostituição: na Suécia é proibido comprar sexo, mas não é proibido vender. É, eu sei que dá um nó, também demorou caras para minha ficha cair. Esse modelo ficou conhecido como “modelo nórdico” porque foi recentemente adotado também pela Noruega e Finlândia e até agora tem se mostrado muito eficaz no combate à exploração sexual de mulheres. Eu sei que muita gente insiste no discurso “a prostituição é a profissão mais velha do mundo” mas a realidade é que a prostituição – na imensa maioria dos casos – é uma forma de violência contra a mulher. Nenhuma mulher com condições de escolher o que fazer da vida vai escolher se prostituir (surfistinhas são exceções). Quando a prostituição é criminalizada sem que a vítima o seja fica mais fácil para as autoridades desmontarem cartéis de tráfico humano (quem nunca assistiu Lilian forever eu recomendo, mas não assista se estiver deprimid@).

Segundo uma pesquisa de 2014 realizada em Stockholm, cerca de 7,5% dos homens suecos entre 18 e 65 anos confessaram ter comprado sexo ao menos uma vez na vida; mas menos de um por cento deles disse ter feito isso no último ano (há, sabe de nada…). O número de mulheres que vendem sexo na rua caiu mais do que pela metade desde 1995 (cerca de 200 a 250), mas os anúncios de serviços sexuais online aumentaram consideravelmente e mostram, inclusive, que o número de jovens rapazes que vendem sexo é maior do que o número de jovens mulheres. O instituto de pesquisa (no caso, do estado de Stockholm – tipo o distrito federal) disse que precisa de estudos mais detalhados antes de afirmar se os anúncios online indicam o crescimento da prostituição ou só o desenvolvimento dos meios de marketing desse tipo de serviço. Em todo o caso, o documento indica a necessidade de intervenção junto a jovens para buscar entender porquê eles estão recorrendo a prostituição, principalmente os rapazes.

Apesar da rigidez da lei, como comentei, ainda há muita impunidade. As autoridades suecas acreditam que cerca de 80% dos casos de violência contra a mulher não são denunciados porque são praticados por alguém muito próximo a vítima. Ainda assim acredito que seja um bom exemplo de como tentar promover mulheres realmente livres.

Fonte: Wikipédia, Aftonbladet e Stockholm länsstyrelsen.